Na prática, SP já reduziu a maioridade penal, diz antropólogo

O antropólogo Fábio Mallart, mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo e membro do Núcleo de Etnografias Urbanas do Cebrap, viveu a rotina de internação de jovensinfratores nas unidades da Fundação Casa (antiga Febem) entre 2004 e 2009. Durante esses anos, Mallart ministrou oficinas de fotografia aos adolescentes dos complexos do Brás, Franco da Rocha, Tatuapé, Vila Maria e Raposo Tavares, em São Paulo. Foi a forma que encontrou para se aproximar dos jovens, conhecer-lhes a rotina de vida, suas formas de organização e de resistência.

O que Mallart pode constatar é que a “internação em estabelecimento educacional”, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que deveria ter caráter pedagógico ao mesmo tempo em que favoreceria a ressocialização do jovem, na prática, transformou-se em cadeia. Funciona com a mesma lógica punitiva e carcerária dos estabelecimentos voltados para adultos.

O paralelismo é total. Até a superlotação típica dos presídios agora acontece nas unidades da Fundação Casa, segundo denúncia protocolada na última quarta-feira (6 de agosto) pelo Ministério Público Estadual. “A situação, de séria gravidade, configura flagrante desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes”, diz o texto da ação.

Na entrevista a seguir, Mallart mostra como o Estado “alinhou” a Fundação Casa com os métodos usados nas prisões. E mostra também como os jovens “alinharam-se” com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital.

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