A propósito da situação jurídica atual
O
quadro presente de perseguições às lutas dos movimentos populares e sociais
poderia ensejar, como horizonte de combate, uma resposta ordeira e moralista:
contra as ilegalidades da repressão estatal, o pleno estabelecimento do Estado
democrático de direito. Pelo contraste, assim se levantaria uma bandeira de
contraposição a uma prática jurídica e estatal ruim, em favor do direito e do
Estado assentados em boas bases. O resgate de certa moralidade do direito e de
bases principiológicas jurídicas fundantes e ideais seria, então, a arma de
confronto à regressão repressora de nossos dias.
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