'Nós assumimos decisão de investigar os crimes da ditadura', diz procurador

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 2010, a validade da Lei da Anistia, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que os agentes de estado que praticaram crimes de lesa-humanidade não fossem responsabilizados por seus atos. O polêmico parecer foi aprovado pela maioria dos ministros, se transformou na principal barreira para a justiça de transição no país, mas não fez escola dentro do próprio Ministério Público (MP): os procuradores envolvidos com o tema mantiveram um trabalho árduo de investigação das arbitrariedades praticadas pelos militares e de busca pela punição dos responsáveis.
Na linha de frente deste trabalho de resistência, está a Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão (PFDC), coordenada pelo o subprocurador geral da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão (PFDC), Aurélio Rios, que, em entrevista exclusiva à Carta Maior, fala dos esforços de membros do MP para virar essa página infeliz da nossa história. “O processo legal significa permitir que o MP possa denunciar, que o poder judiciário possa receber, que o réu possa se defender e que, ao final, haverá uma sentença. Pode-se absolver ou condenar, mas impedir que o poder judiciário venha a julgar estes casos nos aprece completamente fora do nosso esquadro constitucional e legal”, afirma.

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