Agenda de mobilização e incidência pela infância e adolescência do Brasil

“CARTA DE COMPROMISSO POLÍTICO”

 

A partir da Constituição Federal de 1988, da assinatura e ratificação da Convenção dos Direitos da Criança da ONU, em 1989, e da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, o país organizou sua agenda política frente aos direitos humanos de crianças e adolescentes até então considerados não como sujeitos de direitos, mas como objetos de interesses de uma parte da população adulta ou despercebidos/invisíveis pela sociedade e pelas estruturas do Estado, consolidando a negação do direito ao acesso de bens e serviços socialmente produzidos.

Para ler o texto completo de Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Brasil clique aqui