20 de Novembro: o que podemos comemorar?

Em 20 de novembro a Convenção dos Direitos das Crianças e Adolescentes da ONU faz aniversário. Temos o que comemorar? Sim. Pois até 1990, antes da promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – dispositivo legal que dispõe sobre a proteção integral às crianças e adolescentes –, eles eram vistos como objetos. Hoje, o Artigo 227 de nossa Constituição Federal de 1988, considerada Constituição Cidadã, afirma: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Inaugurou assim a doutrina da proteção integral da criança e o conceito de prioridade absoluta da infância. O que falta, então? Efetividade da lei? Ou é uma questão ética e moral? Talvez o que falte de fato seja o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, além de seres vulneráveis que precisam ser protegidos e resguardados nessa fase de desenvolvimento.

Para ler o texto completo de Lais Fontenelle clique aqui