Nota sobre a retirada do debate de gênero/sexualidade nas políticas de educação estaduais e municipais

Nas últimas décadas, o Brasil fez um esforço para implementar políticas educacionais e formações para o enfrentamento à violência de gênero, aos sexismos e à homofobia/transfobia. Essas ações, ainda que precariamente, têm sido fundamentais para a construção de uma escola pública cidadã e de uma proposta de educação para a igualdade e com qualidade, e têm sido importantes para uma formação de educadores/as e estudantes que leve em conta as diferentes formas de desigualdade social e que caminhe no sentido da construção de uma sociedade mais justa e plural. Essas ações envolveram escolas públicas, educadores/as, estudantes, universidades, grupos de pesquisa e extensão. Como poucas vezes no Brasil, os programas de formação acoplaram-se institucionalmente às Universidades. Assim, contemplaram tanto o ensino superior como a educação básica, apostando na construção de uma política de incentivo à formação continuada de professoras/es, bem como reforçando o princípio da indissociabilidade do tripé ensino-pesquisa-extensão como responsabilidade cidadã e compromisso ético das Universidades.

No momento atual, quando políticos e grupos sociais conservadores, utilizando argumentos religiosos que recusam a legitimidade do conhecimento científico, traçam uma cruzada contra o campo feminista e LGBT, vemos o fortalecimento de uma articulação política disposta a higienizar e controlar as escolas públicas a partir da retirada das questões de gênero e sexualidade dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.

Os grupos de pesquisa abaixo assinados tornam pública sua preocupação com tais atos que negam não só a história do sexismo na sociedade brasileira e a perversa face de violências simbólica, física e social que se expressam no campo do gênero e da sexualidade, como também combatem o esforço histórico de ampliar a qualidade da educação básica e seu compromisso com a garantia dos direitos humanos e respeito à diversidade. O que desejam grupos e representantes políticos, que, com suas posições religiosas e sexistas, chamam os ensinos de gênero e sexualidade de “ideologia de gênero”? Por que recusar a discussão de gênero e sexualidade nas escolas, quando todas as pesquisas realizadas pelas Universidades, órgãos do governo e ONGs, evidenciam que as escolas são produtoras e reprodutoras de preconceito?

Os resultados de pesquisa são muito explícitos, nesse sentido, ao demonstrarem, por exemplo, que quanto maior o preconceito menor a aprendizagem e maior a evasão escolar. Assim, uma educação que leve em consideração as questões de gênero e sexualidade no combate ao preconceito e à intolerância é fundamental não apenas para uma formação cidadã, como também para fomentar a aprendizagem, a capacidade de relacionar ideias e produzir reflexões novas, permitindo, portanto, qualificar a educação pública.

Grupos de trabalho (Gt) da associação nacional de pesquisa e Pós Graduação em Psicologia (ANPEPP) que assinam esta nota:

• PSICOLOGIA SOCIAL, POLÍTICA E SEXUALIDADES

• PSICOLOGIA E ESTUDOS DE GÊNERO

• HISTÓRIA DAS IDEIAS PSICOLÓGICAS

• HISTÓRIA DA PSICOLOGIA

• PSICANÁLISE, SUBJETIVAÇAO E CULTURA

CONTEMPORÂNEA

• PSICOLOGIA EVOLUCIONISTA

• SUBJETIVIDADE, CONHECIMENTO E PRÁTICAS

SOCIAIS

• PSICOLOGIA SOCIOHISTÓRICA E O CONTEXTO DA

DESIGUALDADE BRASILEIRA