Educação especial e inclusão

Em cerimônia no Palácio do Planalto, em 17/12, a presidente Dilma Rousseff anunciou aquela que é a primeira grande iniciativa de atenção à pessoa com deficiência em seu governo. O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, batizado “Viver sem Limite”, destaca a necessidade de viabilizar a inclusão social das pessoas com deficiência em todo o país e prevê um investimento de cerca de 7,6 bilhões de reais até 2014 em áreas como acessibilidade arquitetônica e urbanística, saúde e educação, entre outras.
Na esteira do plano, o governo também lançou um conjunto de medidas visando a sustentá-lo legalmente, entre as quais os Decretos 7.611 e 7.612. Este último diz respeito ao detalhamento do plano em si mesmo, enquanto o primeiro reorganiza os serviços da educação especial, complementares ou suplementares ao ensino regular, o assim chamado atendimento educacional especializado (AEE), e a específica distribuição de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinadas a financiá-lo, nas diferentes modalidades de sua oferta. Para ler o artigo completo de Lucio Carvalho clique aqui