A Humanidade na era espacial

O termo “humanidade” mereceu posição de realce no Tratado do Espaço de 1967, a lei maior do espaço e das atividades espaciais, cujo longo nome oficial – “Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes” (2), foi-lhe dado certamente para explicitar seus objetivos mais gerais.

O Tratado do Espaço menciona quatro vezes a humanidade. É uma de suas distinções, com especial significado jurídico. Será a humanidade sujeito do Direito Espacial Internacional? O tema ganhou atualidade com a intensificação da globalização econômica, que supostamente viria satisfazer necessidades e anseios de todos os povos, mas que, na verdade, está cada vez mais distante desse objetivo, sem nunca “fortalecer as vozes do Terceiro Mundo”. (3) Qual poderia ser o papel da humanidade – vasta e majoritária, mas impotente e descartada – na governança do mundo? 

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