Eles têm um fetiche por câmeras
Editora Senior The Intercept
06/04/2019
Os deputados que
assistiram à audiência
pública sobre reconhecimento facial não contiveram o brilho nos
olhos ao assistir à indústria apresentar, no telão, o que há de mais moderno em
tecnologia de vigilância.
A discussão, que aconteceu na quarta-feira por iniciativa de Bibo Nunes, do PSL
gaúcho, reuniu servidores públicos, especialistas em segurança e pesquisadores
na área de direitos humanos na internet. Mas quem brilhou mesmo foram os
representantes da Huawei, da Fullface e da NEC, empresas que estavam lá para
mostrar do que é que suas tecnologias são capazes.
"Não conseguimos viver num país em que a gente é refém da
bandidagem", disse Ricardo Mansano, arquiteto de soluções da Huawei do
Brasil, logo no começo da sua fala. Era aquilo que os cerca de 20 deputados
presentes – a maior parte do PSL e do DEM – queriam ouvir. A empresa chinesa,
fornecedora da tecnologia de reconhecimento
facial testada no Carnaval do Rio de Janeiro e Salvador, está
sedenta para continuar expandindo suas atividades no país.
A tecnologia de vigilância que Mansano vende filma as pessoas e, com
inteligência artificial, analisa as imagens comparando-as com as de um banco de
dados do governo. Assim, os computadores conseguem, com velocidade, procurar
pessoas que estejam, por exemplo, em listas de procurados pela justiça, ou
carros roubados, reconhecidos pelo modelo, cor e placa. Só existe um grande
problema: esse tipo de sistema quase sempre erra.
Fábio Steibel, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, lembrou aos
presentes que o índice de erro das atuais tecnologias de reconhecimento facial
é de absurdos 92%.
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública considera esse investimento
prioritário – assim como a integração dos bancos de dados entre as polícias
civil e militar dos estados. A Abin, que estava lá, concorda.
"Reconhecimento facial é uma tecnologia muito importante para os órgãos de
segurança", disse Filipe Soares, oficial da agência de espionagem.
"Por que aceitamos a vigilância que as empresas fazem sobre a gente, mas
somos reticentes com a vigilância estatal?", questionou, já dando a
resposta: "É porque o estado pode punir".
Só que, se usada sem critérios, a tecnologia de vigilância provoca uma invasão
de privacidade massiva – pessoas inocentes são gravadas e analisadas sem
autorização, e têm suas imagens armazenadas por um banco de dados por tempo
indeterminado. Isso sem contar a margem de erro.
A cada dez supostos bandidos reconhecidos, nove são inocentes. Steibel lembrou
que as tecnologias funcionam melhor em ambientes controlados, como aeroportos.
O homicida preso em Salvador, por exemplo, não foi identificado na multidão –
mas, sim, enquanto passava por um dos portais de segurança instalados pela
polícia, por onde os foliões andavam em fila.
Única mulher na mesa, Joana Varon, diretora da Coding Rights – ONG que promove
direitos na internet – lembrou que a maior parte desses falsos positivos são de
pessoas negras, especialmente mulheres. E levantou mais uma questão: quem
garante que esse banco de dados, com poder de vigilância massiva sobre os
cidadãos, não caia nas mãos de policiais envolvidos com milícias, por exemplo?
Estamos no Brasil, lembre-se, o país em que armas
são furtadas no maior evento de segurança da América Latina e onde fuzis
de elite são vendidos em shoppings por policiais corruptos. Com
acesso a esse tipo de banco de dados, não seriam mais necessárias intensas
buscas no Google antes de se matar alguém, como fizeram com Marielle
Franco.
Nenhum dos presentes pareceu muito preocupado. A invasão de privacidade foi
tratada como um mal menor em um país que tem "uma bomba atômica por ano"
em assassinatos, segundo o deputado General Peternelli, também do PSL.
"Muitos ficam preocupados com a privacidade, mas o interesse público fala
mais alto do que tudo", concordou Felipe Laterça, do PSL fluminense. Como
se privacidade não fosse interesse público e também não se referisse
diretamente à segurança.
Enquanto os deputados faziam pouco caso do direito à privacidade, os
representantes do governo – especialmente a Abin, sejamos justos – reforçaram a
necessidade de se regulamentar melhor o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados,
que estabelece regras sobre o uso de informações pessoais, começa a vigorar no
ano que vem, mas ainda há dois buracos: ela deixa de fora a segurança pública e
o país ainda não definiu, exatamente, quem vai vigiar os vigilantes.
Isso porque a Medida Provisória que propõe a Agência Nacional de Proteção de
Dados, que vai supervisionar e punir violações de privacidade, submete o órgão
à Presidência da República. Ou seja: é o estado que vai fiscalizar e punir as
violações e vazamentos das empresas e também do próprio estado. O texto
ainda está em discussão, e há pressão para que a autoridade seja um
órgão independente, com autonomia técnica e financeira. A regulamentação está
sendo discutida por uma comissão mista, formada por deputados e senadores.
Na audiência pública, o reconhecimento facial foi tratado como prioritário
pelos deputados – e a sedução das empresas sobre o governo promete continuar.
"Estamos vendo o quanto o mercado está sedento por vender essa
tecnologia", assumiu Wanderley José da Silva Júnior, coordenador de gestão
e integração de dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A Huawei
terminou sua apresentação com um mapa do Brasil, explicando o quanto era
necessário que os estados integrassem suas tecnologias em um grande banco de
dados nacional – o que, olha só, foi a mesma demanda do ministério da Justiça,
e é exatamente a solução oferecida pela empresa.
Os números de violência gritam e, diante do medo, fica fácil vender soluções. A
tecnologia seduz, mas também cria novos problemas. Especialmente se o governo
decide comprá-la sem resolver questões estruturais antes – e, por um “bem
maior”, aceita vigiar seus cidadãos sem transparência e sem estabelecer limites
claros para isso.
0 comentários:
Postar um comentário