CARTA ABERTA DOS PROFESSORES DA UEMG

CARTA ABERTA DOS PROFESSORES DA UEMG

Durante anos a fio, nas duas décadas passadas, a Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – não promoveu concursos para a efetivação de professores. Os concursos ali abertos, em todo esse tempo, foram concursos de provas e títulos com o fim precípuo de classificar professores para “efeito de designação”. Muitos de nossos colegas professores, assim, construíram sua vida profissional na Instituição, ao longo de quinze e vinte anos, e ajudaram significativamente a construir a UEMG que, diga-se de passagem, ainda ensaia seus primeiros passos, se considerarmos o grau de comprometimento do Estado com a Educação e com a própria Instituição de Ensino Superior. Esses profissionais da Educação, em gesto contrário, independentemente de sua situação de “designados” – portanto, de “contratados precariamente” – doaram sua capacidade tanto na docência quanto na pesquisa e na extensão, além de terem ocupado com a devida competência cargos na gestão, por acreditarem numa Universidade que se voltasse para as demandas da população e se tornasse, cada vez mais, pública, gratuita e de qualidade.

Finalmente, após todo um tempo de provações e de instabilidade, o Estado esboçou um gesto de reconhecimento aos designados da Educação e da Universidade. A implantação da Lei 100, em 2007, de alguma forma já sinalizava uma atitude dúbia do Estado, uma vez que, apesar da “aparente estabilidade” proporcionada pela “efetivação”, não permitia aos profissionais a expansão de suas cargas horárias e, portanto, limitava a ação dos professores tanto no ensino, quanto no ensino e na extensão.

Na verdade, a Lei 100 só foi criada no intuito de resolver um problema de caixa do governo do estado que, durante décadas, recolheu a contribuição previdenciária dos servidores designados, mas embolsou o dinheiro, não repassado ao INSS os bilhões de reais recolhidos. Assim, deixou a descoberto vários profissionais designados que, por ocasião de sua aposentadoria, se depararam com essa situação esdrúxula e surreal: apesar de terem contribuído para a previdência do Estado, sua aposentadoria deveria ocorrer por conta do INSS...que, não tendo recebido do Estado os valores correspondentes, tornava inviável o ato da aposentadoria. Ou seja, o profissional designado foi ‘vergonhosamente’ enganado pelo Estado...

Não é difícil entendermos que a propalada “efetivação”, ao invés de ter a finalidade de reconhecer e corrigir a situação de tantos funcionários, no fundo teve como escopo principal “livrar o caixa do Estado” de um DÉFICIT FINANCEIRO COM O INSS.

Durante sete longos anos, os profissionais da Educação do Estado foram embalados pelas prováveis garantias da Lei 100, que se anunciava como fonte de estabilidade funcional a todos aqueles que foram contemplados. Mera ilusão !  A estabilidade anunciada guardava, nos seus interstícios, a marca da inconstitucionalidade... que, há pouco, em 26 de março último, foi solenemente sentenciada pelo  Supremo Tribunal Federal.

Portanto, estamos aqui, novamente, à semelhança das duas últimas décadas, no mesmo estágio de insegurança, na mesma precariedade na nossa situação funcional.

Voltamos à ESTACA ZERO e, com certeza, fomos vítimas de um ENGODO. “A casa caiu” e o Estado mostrou a verdadeira “face oculta” de seus aparentes gestos de apoio e reconhecimento do trabalho de tantos profissionais que a ele dedicaram suas vidas, em nome de uma Educação de qualidade, de uma Universidade pública, gratuita e de excelência na sua qualidade...

Por tudo isso – pela nossa decepção, pela ausência de uma política estadual séria e comprometida com a Educação – estamos, hoje, reunindo forças e nos mobilizando em reuniões, assembléias. Estamos também nos acolhendo, pois muitos dos nossos profissionais apresentam um altíssimo grau de ansiedade, preocupados – com razão – com suas vidas e com as vidas de tantos outros que ora estão em jogo. Estamos em permanente trabalho de sensibilização e nos solidarizamos com todos aqueles que, como nós, se vêem subtraídos em seus direitos, como é o caso dos companheiros da Educação básica, dos porteiros, dos cantineiros, dos secretários escolares e de tantos outros cargos da Educação atingidos pela enganosa Lei 100 que ora foi desmascarada.

Nesta hora angustiante, pedimos a todos que não nos culpem pela irresponsabilidade do Estado e pelo “mau caratismo” de gestores, que nos deram um verdadeiro presente de grego – um enorme CAVALO DE TROIA – ao sinalizarem para nós uma estabilidade que jamais existiu.

Estamos na luta. O direito e o reconhecimento de nosso trabalho e de nossas angústias hão de encontrar um caminho mais seguro, a fim de continuarmos nossa lida em prol de uma REAL MELHORIA DA EDUCAÇÃO EM NOSSO ESTADO.

Professores Da Universidade do Estado de Minas Gerais

     Direção do sindicato SINDUEMG