Sobre o Relatório 'Julgando a Tortura'

Há poucos dias foi divulgado o relatório “Julgando a tortura: análise de jurisprudência nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2010)”, produzido por cinco ONGs, dentre elas a Conectas Direitos Humanos e o Núcleo de Pesquisas do IBCCrim. O relatório nos mostra como a tortura é vista, julgada e tolerada no Brasil, e os desafios de fazer pesquisa empírica no campo do Direito.

A vedação da tortura é caracterizada internacionalmente como jus cogens, ou seja, ela não pode ser suspensa em nenhuma hipótese, pois tal expediente teria como finalidade a completa submissão do indivíduo. Assim, saber como o Judiciário (em via recursal) tem analisado casos envolvendo a tortura é também uma forma de apreciar o comprometimento brasileiro em seguir suas obrigações internacionais.

Para ler o texto completo de Andrei Koerner e Heloisa Fernandes Câmara clique aqui