Cutucando a onça: repensando a Lei Rouanet

Símbolo do chamado “Estado Mínimo”, o conjunto de leis de incentivo fiscal para a área da cultura, popularmente conhecido como Lei Rouanet, vem sendo repensado pelo Ministério da Cultura há vários anos. Numa série de encontros intitulada Diálogos Culturais, em 2008, o então Ministro Juca Ferreira apresentou à sociedade civil a proposta de reformulação da lei, apontando as distorções do modelo de financiamento atual. Alguns exemplos: de cada dez reais captados, nove são de recursos públicos de incentivo fiscal; 3% dos proponentes captam cerca de 50% dos recursos; a região norte capta menos de 1% dos recursos; a região sudeste capta 80% dos recursos e, destes, apenas 1% é captado pelo estado do Espírito Santo. O modelo atual, ainda de acordo com o diagnóstico do MinC, exclui a inovação, a gratuidade e os projetos sem retorno de marketing; não fortalecem a sustentabilidade do mercado cultural; inibe a percepção de que os recursos são públicos; não promove a democratização do acesso aos bens culturais.

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