Direito penal nos outros é refresco

É com certa preocupação que se assiste à euforia demonstrada por alguns políticos, intelectuais e formadores de opinião do campo progressista com a notícia de que a 1º Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia contra o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e o tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça.

Falta-lhes a percepção de que o mesmo estado policial que hoje criminaliza Aécio é aquele que ontem prendeu o ex-presidente Lula, e que antes disso alimentou a besta do impeachment e a criminalização de tantos outros líderes populares ao longo da história. Mais grave ainda: episódios como esse servem para dar legitimidade a essa expansão do poder punitivo e habilitam o discurso de que o processo de criminalização da política (e da vida como um todo) não é seletivo – uma amostra disso é o editorial de O Globo intitulado Aécio convertido em réu abala teoria persecutória do PT, publicado no último dia 18. A verdade é que o processo de criminalização é sempre seletivo, mesmo quando atinge os poderosos. 

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