Universidade do Estado de Minas Gerais: Demissão em massa, salários reduzidos, calote de férias, 1ª colocada não admitida
UEMG: Demissão em massa,
salários reduzidos, calote de férias, 1ª colocada não admitida
Hudson Lacerda
Após dispensar 92% de seus
professores em 31/12/2015, a UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais)
ficou com apenas 127 professores estáveis. Por quase dois meses, unidades
ficaram sem coordenadores, sem chefes de departamentos, e mesmo sem diretores e
vice-diretores. Até servidores recém designados, que poderiam ter seus
contratos renovados por mais um ano, foram desligados. Servidores afetados pela
Lei 100/2007 saíram sem sequer receber o pagamento de férias; a UEMG ficou
praticamente sem pessoal; e o governo economizou na folha de pagamento.
Então, às pressas, foi
realizado um Processo Seletivo Simplificado.
(PSS) para designar
temporariamente outros professores. Por falta de professores efetivos
suficientes para realizar as avaliações no formato tradicional, a seleção
fez-se apenas por análise dos currículos dos candidatos.
Nesse processo, chamam a
atenção pelo menos dois incidentes recentes:
Primeiro, houve o caso de
uma candidata que foi classificada em 1ª para uma vaga na Escola Guignard, mas
não foi designada para o cargo. Ela obteve 91 pontos, a terceira maior
pontuação na unidade. Sentindo-se injustiçada, a Profª Rosvita escreveu uma carta
aberta que pode ser lida em:
O segundo incidente foi que
os Editais foram alterados após a seleção, após os resutados finais, após a
designação de classificados (sem a Profª Rosvita!) e após o primeiro mês de
trabalho dos designados.
Para ser mais exato, o
Editais foram alterados no dia do primeiro pagamento (07/03/2016), com a
informação de que as remunerações seriam menores do que inicialmente anunciado.
Veja-se o Documento 5, Errata de
Certo é que eu nunca vi nem
ouvi falar de errata em edital de seleção aparecer depois da seleção, depois
dos resultados finais, depois da contratação e depois do primeiro mês
trabalhado!
Para além desses
incidentes, é importante saber que a UEMG, que passa por franca expansão em
número de unidades, ainda precisa regularizar a situação de seus servidores,
contratados de forma precária. Nunca houve concursos públicos para cargos
efetivos, excetuadas algumas raríssimas vagas a partir de 2009. (Ao contrário
da educação básica, na UEMG não há concursados aguardando nomeação.) Em mais de
duas décadas de existência da universidade, nenhum governo cumpriu a promessa
de realizar concursos -- promessa ouvia ao longo de todo esse tempo, juntamente
com a promessa da construção do “Novo Campus”.
Os professores afetados
pela Lei 100 foram, primeiramente, alvo de calote de suas contribuições para a
Previdência, então usados para salvar as contas de Aécio/Anastasia, agora outra
vez usados para salvar as contas de Pimentel, jogados no lixo sem sequer
receber pagamento do rateio de férias. Aqueles que retornaram designados
amargam perdas salariais de mais de 40%, e, agora, são surpreendidos com essa
informação de a remuneração é menor do que a prometida.
O calote das férias mereceria
um texto à parte. Vários colegas telefonaram para o Departamento de Recursos
Humanos (DRH) da UEMG para saber por que não foi pago no início de 2016 o valor
das férias do ano de 2015; a resposta que obtiveram é que ele já teria sido
pago em janeiro de 2015, porque as férias são pagas antes do ano
trabalhado...!!! Eu, no entanto, ao invés de telefonar, fiz a pergunta por
escrito. Não sei por quê, após diversas tentativas, não obtive resposta nem da
SEPLAG, nem do setor de pagamento, nem do DRH da UEMG.
Continuo aguardando que a
SEPLAG analise e responda objetivamente o que aconteceu. O Sind-UTE/MG também
tem cobrado do governo Pimentel que pague essas férias:
Enquanto isso, a UEMG
continua com 92% de professores temporários, sem infra-estrutura adequada, com
funcionários mal remunerados (os servidores técnico-administrativos não são
promovidos quando se qualificam), unidades sem prédios próprios, funcionando em
locais cedidos ou alugados, ou simplesmente inadequados, sem professores
efetivos suficientes para assumirem pesquisas, direções, chefias e
coordenações, cargos que são ocupados por bravos designados (sem remuneração ou
norma para isso). Além de tudo, e apesar de tudo, a UEMG seguiu ao longo do
tempo agregando novas unidades, triplicando suas despesas, sem resolver os
antigos problemas das unidades preexistentes e descartando professores que
construíram as histórias de cada unidade (nova ou antiga).
Que venham dias melhores
para a Universidade do Estado de Minas Gerais, seus funcionários, professores e
estudantes.
Para mais informações sobre
a situação da UEMG, recomendo a leitura deste texto da Profª Liliana Borges:
1 comentários:
Totalmente ilegal a alteração do edital após os resultados finais. Cabe sim uma ação judicial por parte das pessoas "lesadas".
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